Política de Reembolso
e Cancelamento

1. Abrangência desta Política

Esta Política de Reembolso e Cancelamento aplica-se a todas as relações comerciais B2B (Business-to-Business) estabelecidas entre a FX SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA. (CNPJ: 20.305.370/0001-44) e seus clientes, compreendendo:

• Fornecimento de refeições preparadas e gestão de cantinas corporativas;
• Venda de produtos de padaria e confeitaria industrial;
• Distribuição atacadista de carnes e hortifrutigranjeiros;
• Prestação de serviços de apoio administrativo e manutenção de cozinhas industriais.

2. Produtos Não Conformes — Devolução e Substituição

A FX Alimentação garante a qualidade dos produtos entregues. Em caso de não conformidade verificada no momento da entrega ou dentro do prazo de análise, o cliente tem direito à substituição do produto ou ao reembolso proporcional.

2.1 Classificação de Não Conformidades

2.2 Procedimento para Não Conformidades

1. Registre a divergência na nota fiscal ou em documento no ato do recebimento;
2. Tire fotos do produto com problema antes de qualquer descarte;
3. Comunique a FX pelo e-mail felipe@fxalimentacao.com.br ou pelo telefone (11) 2443-5852 dentro do prazo aplicável;
4. Aguarde o retorno da equipe comercial em até 1 (um) dia útil com a solução proposta.

Não conformidades comunicadas fora dos prazos estabelecidos poderão não ser aceitas, exceto em casos em que o vício seja oculto e só se manifeste posteriormente.

3. Cancelamento de Pedidos Avulsos

Para pedidos avulsos de produtos (padaria, carnes, hortifruti), as seguintes regras se aplicam:

3.1 Produtos Sob Encomenda / Perecíveis

Dada a natureza perecível dos produtos fornecidos pela FX Alimentação, os pedidos confirmados não podem ser cancelados com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência em relação à data de entrega programada. O cancelamento dentro desse prazo está sujeito à cobrança de taxa de cancelamento de até 30% (trinta por cento) do valor total do pedido, para cobrir os custos de produção e insumos já utilizados.

3.2 Cancelamento com Antecedência Adequada

• Mais de 48h antes da entrega: Cancelamento sem cobrança de taxa;
• Entre 24h e 48h antes: Taxa de cancelamento de 15% do valor;
• Menos de 24h antes: Taxa de cancelamento de 30% do valor;
• No dia da entrega ou após a saída da frota: Sem possibilidade de cancelamento; o valor integral é devido.

4. Cancelamento de Contratos de Serviço

Para contratos de alimentação corporativa, gestão de cantinas e serviços de apoio, as condições de cancelamento são disciplinadas no instrumento contratual específico. Na ausência de cláusula expressa, aplicam-se as seguintes regras:

4.1 Rescisão por Iniciativa do Cliente

• Aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias por escrito (e-mail com confirmação de leitura);
• Pagamento integral dos serviços prestados até a data de encerramento;
• Em caso de rescisão sem aviso prévio, multa rescisória de 1 (uma) mensalidade do valor contratado;
• Descumprimento de prazo mínimo contratual implica multa proporcional ao período restante, conforme cláusula contratual.

4.2 Rescisão por Inadimplência

Em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias, a FX Alimentação reserva-se o direito de suspender os serviços e rescindir o contrato, cobrando os valores em atraso acrescidos de encargos previstos nos Termos e Condições de Uso.

4.3 Rescisão por Força Maior

Situações de caso fortuito ou força maior (calamidade pública, interdição sanitária, etc.) que impossibilitem a execução dos serviços poderão ensejar rescisão sem aplicação de multas, mediante comunicação formal entre as partes e comprovação da situação.

5. Procedimento de Reembolso

Nos casos em que o reembolso for devido, o processamento seguirá as etapas abaixo:

1. Solicitação formal: O cliente deve protocolar a solicitação por escrito, pelo e-mail felipe@fxalimentacao.com.br, informando: razão social, CNPJ, número do pedido ou contrato, descrição da ocorrência e valor solicitado;
2. Análise: A FX Alimentação analisará a solicitação e emitirá resposta em até 5 (cinco) dias úteis;
3. Aprovação e processamento: Aprovado o reembolso, o crédito ou estorno será processado em até 10 (dez) dias úteis;
4. Modalidade: O reembolso será realizado preferencialmente por crédito em conta corrente mediante TED/PIX, para o mesmo CNPJ que realizou o pagamento original, ou por abatimento em faturas futuras, a critério da FX Alimentação.

6. Tabela Resumo de Prazos

7. Exceções e Situações Não Cobertas

Não se aplicam reembolsos ou substituições nos seguintes casos:

• Não conformidades comunicadas fora dos prazos estabelecidos, sem evidência de vício oculto;
• Danos causados por armazenamento inadequado pelo cliente após o recebimento;
• Produtos que atendam às especificações contratadas mas que não correspondam à expectativa subjetiva do cliente;
• Cancelamentos solicitados após o início da produção do pedido ou a saída da frota para entrega;
• Situações de força maior devidamente comprovadas que impeçam a entrega (condições climáticas extremas, acidentes, bloqueios de rodovias).

8. Contato para Solicitações

Para solicitações de reembolso, cancelamento ou quaisquer questões relacionadas a pedidos e contratos, entre em contato exclusivamente pelos canais oficiais:

Todas as solicitações devem ser feitas por escrito (e-mail) para garantir rastreabilidade e confirmação de protocolo.